O Serviço Nacional de Informação de Comércio do México (SNICE) informou que, a partir de junho de 2019, é necessário acrescentar o código HS ao certificado NOM.
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25.6.2019
Atenção aos clientes cujo país de destino é o México.
Segue abaixo os detalhes sobre o anúncio referente à inclusão do código HS relacionado às normas de segurança e regulamentações de eficiência energética do México.
| Período de implementação | Em vigor a partir de 03/06/2019. No entanto, caso a obtenção do certificado ainda não esteja concluída, mas a solicitação tenha sido realizada até 30/05, não haverá problemas no desembaraço aduaneiro se ocorrer dentro de 90 dias. |
|---|---|
| Aplicável a | ① Certificado de conformidade de segurança NOM-001 (NOM-001-SCFI-1993) ② Certificado de conformidade do padrão de eficiência energética para fontes de alimentação externas NOM-029 (NOM-029-ENER-2017) |
| Conteúdo da indicação no rótulo do Produtos | Basicamente sem alterações |
| Prazo de processamento da solicitação | Aproximadamente 2 a 3 semanas após o recebimento pela entidade certificadora |
| Amostra para solicitação | Não necessária |
| Outros | Mesmo no caso de solicitação de inclusão, não haverá alteração na validade do certificado já obtido, apenas o código HS será acrescentado |
Isso é tudo.
* A página de referência dos códigos aplicáveis está aqui (espanhol)
* Informações detalhadas sobre a implementação estão aqui (espanhol)
